Direito a uma vida livre de violência
By: BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Material type: BookSeries: Por uma cultura de direitos humanos.Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Description: 74 p.ISBN: 9788560877430.Subject(s): Direitos Humanos | Direito Civil | Criminalidade | Gênero | Raça | Religião | Tratado Internacional | Legislação | BrasilOnline resources: AcessoParte 1: conceito e histórico 1. O significado do termo violência 2. A internacionalização do direito a uma vida livre de violência 2.1. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos 2.2. Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher 2.3. Convenção sobre os Direitos da Criança 2.4. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial 2.5. Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas 3. Marcos legais e orientadores no Brasil 3.1. Lei Maria da Penha 3.2. Estatuto da Criança e do Adolescente 3.3. Lei Caó Parte 2: o cenário brasileiro 4. Vida e violência 4.1. Notas sobre uma experiência etnográfica entre as travestis de Salvador 4.2. A experiência da galeria homoafetiva do presídio central de Porto Alegre 5. Intolerância religiosa 6. O direito em números Parte 3: a afirmação do direito a uma vida livre de violência 7. Direito garantido na Constituição Federal 7.1. O que você precisa saber para garantir o direito a uma vida livre de violência
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